O que significa Hamilton Dias de Souza?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Porém o importante é que você nãeste Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Por meio de sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Além da vitória no Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes crfoiditos presumidos de IPI.

Tais como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que este advogado atuou na causa.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Contudo nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do veja o site Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava saiba como advogado.